A Justiça de Ourinhos (SP) condenou um fotógrafo a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais depois de ele divulgar e comercializar fotografias íntimas de uma modelo sem autorização.
A decisão, assinada através do juiz Diego Goulart de Faria na quinta-feira da semana passada(07/05), aponta que o material era vendido em um grupo pago de uma plataforma de mensagens.
Conforme o processo, que iniciou em 16 de agosto de 2023, a vítima aceitou uma proposta para fazer um ensaio fotográfico grátis, destinado exclusivamente à difusão do trabalho profissional do fotógrafo em redes sociais, sem qualquer conotação sexual.
No entanto, durante a sessão, ela relatou ter sido induzida a posar para fotos íntimas sob a promessa de que o material ficaria restrito e não seria comercializado.
Venda por assinatura
Subsequentemente, a modelo descobriu que suas fotos e seu nome completo estavam sendo expostos em um grupo privado.
As investigações apontaram que o fotógrafo mantinha uma comunidade com mais de mil que participam, que pagavam uma mensalidade de R$ 77,00 para ter acesso aos conteúdos.
Na sentença, o magistrado destacou que o fotógrafo conseguiu “vantagem econômica considerável em decorrência do ato ilícito”, explorando a intimidade da vítima em desacordo com o combinado, que previa somente serviços fotográficos convencionais.
Decisão
As investigações apontaram que o fotógrafo mantinha uma comunidade com mais de mil que participam, que pagavam uma mensalidade de R$ 77,00 para ter acesso aos conteúdos — Foto: Victor Lebre/g1
Além da indenização por danos morais, o fotógrafo foi obrigado a remover todas as fotos íntimas da mulher oferecidas na internet sob sua responsabilidade.
A empresa administradora da plataforma de mensagens também foi citada na decisão e obrigada a excluir os materiais mediante a apresentação das URLs específicas. O App cumpriu a liminar de remoção do conteúdo somente no mês de maio de 2024.
O juiz fundamentou a decisão baseado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), afirmando que houve “tratamento ilícito de dados pessoais” e violação grave à dignidade e à vida privada da titular.
O g1 entrou em contato com a defesa do fotógrafo, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.
Fotógrafo de Ourinhos é condenado a pagar R$ 20 mil por vender fotos e vídeos íntimos de modelo sem autorização
Com informações do Jornal da comarca