A 1ª Vara Cível de Ourinhos (SP) rejeitou argumentos de defesa e confirmou o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) como réu na ação civil por improbidade administrativa que investiga denúncia de irregularidades na compra de uma usina móvel de asfalto pela cidade, no mês de maio de 2017, no valor de R$ 296 mil.
A decisão foi proferida através do juiz Nacoul Badoui Sahyoun, em despacho no último dia 10. Ele determiou a intimação do ex-prefeito e de outros três ex-ocupantes de cargos públicos de Ourinhos que também se tornaram réus na ação.
São eles: Ignácio José Barbosa Filho (na época, secretário municipal de Infraestrura e Desenvolvimento Urbano); Anderson Maximiano Luna (então diretor de licitação e compras) e Gustavo Henrique Paschoal (procurador-geral da cidade) .
O juiz também aceitou a denúncia do Ministério Público contra a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda EPP, envolvida no negócio.
Em informe ao g1, o ex-prefeito falou que sempre atuou com ética e responsabilidade. Com isso, recebe com serenidade o questionamento do poder judiciário, do Ministério Público (MP) e do povo. Informou ainda que vai mostrar a plena adequação de suas decisões no espaço dos oito anos de gestão.
Ação de improbidade
O Ministério Público de Ourinhos concedeu a denúncia em ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa no mês de agosto de 2020, ainda na gestão de Lucas Pocay à frente da Prefeitura.
Através de agravo de instrumento, Anderson Maximiano Luna e Gustavo Henrique Paschoal obtiveram dilatação do período para defesa contra a petição inicial do MP.
Os réus alegaram inicialmente que falta, à denúncia do MP, elementos de admissibilidade, uma vez que “deveria individualizar as condutas de cada um, além de demonstrar expressamente o dolo inequívoco nos supostos atos ímprobos”.
Os argumentos das defesas foram rejeitados através do juiz da 1ª Vara Cível, que ressaltou que tais elementos estão presentes na denúncia do MP, e por isso determinou o prosseguimento da ação.
O MP requer da Justiça a nulidade do processo de aquisição do equipamento, a responsabilização civil e administrativa dos réus e a condenação ao ressarcimento dos valores desembolsados.
MP vê desvios de finalidade
Os promotores de Ourinhos vislumbraram irregularidades no pregão presencial do Executivo, feito no mês de março de 2017, para a compra da usina móvel de asfalto e concreto. A Prefeitura Municipal pagou R$ 296 mil através da aquisição, mesmo sem o funcionamento da usina móvel.
De acordo com a Promotoria, supostos desvios de finalidades já tinham sido apontados através do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que julgou irregular o pregão e o contrato, alegando que o sistema de registro de preços usados para a compra é uma modalidade incorreta.
O TCE apontou ainda que o equipamento foi entregue com atraso e não funcionou corretamente.
A empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários informou, em nota, que “cumpriu o contrato com a prefeitura”.
A reportagem procura a defesa dos envolvidos para se manifestarem sobre a decisão judicial.
Ex-prefeito de Ourinhos e outros 4 se tornam réus por compra de usina de asfalto que não funcionou
Com informações do Jornal da comarca