O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), anunciou na quinta-feira (14/08), pelas redes sociais, o envio à Câmara Municipal de um projeto de reestruturação administrativa que estima a redução de 429 para 275 cargos comissionados e funções de confiança. A medida representa corte de 154 postos, equivalente a 35,8% do total atual.
Segundo Gonçalves, a ação atende a uma determinação do Ministério Público (MP) e cumpre promessa de campanha para enxugar a máquina pública. “Estamos cortando 154 cargos. De 429 que tinha antes, vamos tocar agora com 275 pessoas. E, se a gente ver que ainda é muito, passaremos outra redução, se necessário for”, afirmou.
O prefeito também declarou que parte dos exonerados ocupava cargos herdados da gestão anterior e que a decisão pretende “moralidade” na gestão.
Determinação do Ministério Público
A medida ocorre depois de a 6ª Promotoria de Justiça de Ourinhos, por intermédio da promotora Dra. Paula Bond Peixoto, encaminhar, no mês de novembro de 2024, uma Representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O MP pediu a extinção de cargos criados durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD), apontando que diversas funções não atendem aos critérios definidos através do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1010. Veja o pedido na íntegra clique aqui.
Conforme a denúncia, cargos de “gerentes” são ocupados por servidores sem poder de decisão ou subordinados, exercendo atribuições meramente técnicas ou burocráticas, muitas vezes fora de sua área de especialização. A promotoria também questiona a criação de novas secretarias — como a de Inclusão, Justiça e Cidadania; da Mulher e da Família; e de Planejamento —, além do cargo de Procurador-Geral do Município, que, segundo entendimento jurídico, precisaria ser ocupado por servidor de carreira.
Outro momento levantado é que as leis que instituíram os cargos — Leis Complementares Municipais nº 1.169/2023, 1.149/2023, 1.090/2021, 1.025/2019, 1.042/2019 e 956/2017 — foram aprovadas em regime de urgência, sem análise adequada pelas comissões legislativas, o que comprometeria sua constitucionalidade.
Estrutura considerada um “Frankenstein jurídico”
O procurador-geral da cidade, Dr. André Mello, informou que a atual gestão já vinha elaborando, desde fevereiro, estudos para a reestruturação, com o objetivo de atender à recomendação do MP e impedir prejuízos à prestação de serviços. Ele classificou a estrutura administrativa vigente desde 2019 como um “Frankenstein jurídico”, criticando a ausência de um organograma coerente.
Atualmente, a Prefeitura de Ourinhos conta com 21 secretarias, cada uma com um secretário (salário de R$ 8.934,00) e secretários adjuntos (R$ 7.968,00). Cargos de diretores, assessores e chefes recebem R$ 5.100,00 (CC2) e R$ 4.284,00 (CC3). Já as funções de confiança, pagas a servidores efetivos, variam entre R$ 700,00 (FC5) e R$ 3.000,00 (FC1). Com a aprovação da reestruturação, a Prefeitura pretende enxugar gastos, assegurar legalidade e manter a eficiência da gestão pública, impedindo que o município fique sem estrutura organizacional e assegurando a continuidade dos serviços essenciais.
Fonte: Passando a Régua
VÍDEO: Prefeito de Ourinhos anuncia corte de 154 cargos comissionados em reestruturação administrativa
Com informações do Jornal da comarca