A Prefeitura Municipal de Ourinhos postou na próxima terça (7) dois decretos importantes que procuram organizar as contas da cidade, corrigir irregularidades e defender a transparência no uso do dinheiro público. As decisões foram tomadas através do prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e envolvem uma análise minuciosa das dívidas e contratos da gestão.
Decreto 7.983: Avaliação das dívidas da cidade
O primeiro decreto produziu uma Comissão Extraordinária para revisar as dívidas da cidade cadastradas como “Restos a Pagar”. Essas dívidas, que ultrapassam R$ 7,3 milhões, foram descobertas através da nova gestão sem comprovação clara de validade e sem garantia financeira para o pagamento.
A comissão terá 30 dias para checar se as despesas realmente foram feitas e se cumprem as exigências legais. Durante esse momento, a Prefeitura suspendeu momentaneamente os pagamentos dessas dívidas, exceto para salários e encargos trabalhistas. O plano é defender que só sejam pagos valores legais e corretos, impedindo prejuízos à população.
Além disto, o decreto autoriza a quebra da ordem cronológica dos pagamentos — ou seja, a Prefeitura conseguirá priorizar despesas mais urgentes, como serviços essenciais, ao invés de seguir a ordem em que as dívidas foram registradas.
Decreto 7.984: Revisão de contratos e convênios
O segundo decreto suspende, por 20 dias, o pagamento de contratos, convênios e parcerias da gestão municipal. Durante esse momento, a Prefeitura fará uma análise rigorosa para verificar possíveis irregularidades, como superfaturamento, descumprimento de cláusulas ou falta de documentos obrigatórios.
A suspensão não afeta serviços essenciais, como saúde e outros considerados indispensáveis. A análise será conduzida através da Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com outros órgãos responsáveis. Depois de a revisão, a Prefeitura decidirá se preserva, ajusta ou rescinde os contratos.
Por que isso é importante?
Essas medidas têm como objetivo organizar as contas da cidade e defender que o dinheiro público seja usado com responsabilidade. A urgência imposta pelos velhos gestores em contrair dívidas e renovar cooperações, às vésperas do final de 2024 causaram um temor através da lisura desses processos e suspeitas de irregularidades, tornando imprescindível uma revisão cuidadosa de todos os gastos e contratos da cidade.
As decisões podem gerar transtornos temporários, mas são necessárias para assegurar que os recursos municipais sejam usados de forma legal e em benefício do povo.
Com isso, a Prefeitura de Ourinhos reforça o comprometimento com a transparência e o respeito às leis, buscando regularizar a situação financeira e retomar os serviços públicos com segurança.
Com informações de Notícias Regionais