Decisão, publicada através da 82ª Zona Eleitoral, decorre de mensagens enviadas através da pré-candidata à vice-prefeita Marilda Cristina Romualdo (PT), por um App de mensagens, pedindo apoio para sua campanha.
Por g1 Bauru e Marília
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou, na próxima terça (6), a sentença sobre a representação feita através do Partido Republicanos de Ourinhos (SP) contra Marilda Cristina Romualdo, pré-candidata a vice-prefeita da cidade através do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão da juíza eleitoral Raquel Grellet Pereira, da 82ª Zona Eleitoral de Ourinhos, condenou a pré-candidata a pagar uma multa de R$ 5 mil. Cabe recurso.
A condenação é decorrente de mensagens enviadas por Marilda por um App de mensagens pedindo apoio para sua campanha.
A sentença considerou que essas mensagens apresentavam características de propaganda eleitoral antecipada, violando a legislação, que permite a propaganda exclusivamente com início de 16 de agosto do ano eleitoral.
Em comunicado enviada à TV TEM, a pré-candidata explicou que as provas apresentadas através do partido adversário são inadequadas para justificar a condenação e que o recorte de tela usado como prova não permite verificar os destinatários das mensagens, o que compromete a avaliação da infração e seu direito de defesa.
Imagem: Reprodução.
Com informações de Negocião