A Câmara Municipal de Ourinhos faz na próxima segunda (8) a sua 30ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta extensa que inclui pedidos, indicações, moções e projetos de lei. Entre os destaques, estão os Projetos de Lei Complementar enviados através do prefeito Guilherme Gonçalves, que tratam de alterações significativas na estrutura administrativa da Prefeitura e no plano de carreira dos servidores municipais.
Reestruturação administrativa
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 indica mudanças na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos, definindo novas atribuições e possíveis ajustes em secretarias e setores. A proposta pretende adequar a gestão pública às demandas atuais da cidade e modernizar processos administrativos.
Plano de Cargos e Carreiras
Já o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 475/2006, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura. O objetivo é revisar normas que regulam a progressão e a remuneração dos servidores, medida que pode impactar diretamente no funcionalismo municipal.
Outros temas em debate
Além dos projetos complementares, a sessão contará com a análise de projetos de lei ordinários, dentre eles a denominação de ruas, de uma unidade básica de saúde e a autorização para a implantação de um obelisco em homenagem a Nossa Senhora do Vagão Queimado.
A pauta também reúne dezenas de pedidos e indicações de vereadores, com pedidos voltados principalmente para recapeamento asfáltico, melhorias em infraestrutura, saneamento, saúde e serviços públicos. Entre as moções, existe manifestações de repúdio e homenagens a personalidades e instituições locais.
Expectativa
As propostas de reestruturação da Prefeitura e de revisão no plano de cargos precisam concentrar as atenções da sessão, por tratarem de temas que influenciam diretamente tanto na gestão pública quanto no quadro de servidores municipais.
Com informações de Notícias Regionais