Mais de 700 quilos de produtos ligados ao comércio de tabaco, comercializados sem regularização fiscal e sanitária, foram confiscados quarta-feira agora (07/05) em estabelecimentos comerciais de Bauru, Marília, Botucatu, Assis e Ourinhos, no interior de São Paulo.
As apreensões fazem parte da operação “Fumus Iuris”, da Receita Federal, que contou com o suporte da Polícia Militar. Os mandados foram deflagrados em todo o país, no centro-oeste paulista 20 estabelecimentos foram alvos da ação.
A operação teve como foco principal pontos de venda suspeitos de distribuir produtos sem a regularização exigida através da legislação sanitária e fiscal. Com o encerramento da fase inicial, os órgãos envolvidos darão começo a uma nova etapa de investigação, voltada à responsabilização administrativa dos estabelecimentos.
Entre as medidas previstas estão a suspensão dos CNPJs e a representação junto às prefeituras para avaliação da capaz cassação dos alvarás de funcionamento.
Receita Federal apreende mais de 700 kg de produtos de tabaco irregulares em operação no interior de SP — Foto: Receita Federal/Difusão
Durante as diligências, foram confiscados aproximadamente 700 quilos de produtos relacionados ao comércio de tabaco, incluindo cigarros tradicionais e cigarros eletrônicos. Desde 2024, mais de 3,6 milhões de unidades de cigarros eletrônicos já foram confiscadas em todo o Brasil.
Receita Federal apreende mais de 700 kg de produtos de tabaco irregulares em operação no interior de SP — Foto: Receita Federal/Difusão
De acordo com o Ministério da Fazenda, esse tipo de comércio ilegal impacta diretamente o sistema de saúde pública, elevando a demanda por atendimentos e tratamentos e gerando altos custos ao Estado. Além do que, o comércio irregular desses produtos alimenta o crime coordenado, sonega impostos e provoca prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade.
Receita Federal apreende produtos de tabaco irregulares durante operação em Assis e área
Com informações do Jornal da comarca