As Comissões de Assuntos Relevantes (CARs) tem 120 dias para apresentarem os primeiros pareceres
Fernando Lima
Os vereadores que compõem a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) destinada a apurar denúncias sobre a concessão e prestação de serviço de água e esgoto em Ourinhos e também da CAR sobre a regulamentação dos Food Trucks e ambulantes, reuniram-se na manhã da terça-feira (18), para o começo dos trabalhos.
A reunião foi presidida através do vereador Santiago e contou com a presença dos vereadores Furna, Kita, Sargento Sérgio e Eder Mota.
CAR DA CONCESSÃO DA SAE
O presidente Santiago destacou que serão devidamente pontuadas as incontáveis reclamações na prestação de serviços, como as cobranças abusivas, duplicidade de cobrança, aumento exponencial das tarifas, demora na prestação de informações, falta de reparo nas calçadas e de tapa-buracos nas escavações efetuadas através da concessionária e falha no atendimento ao público e de resolutividade dos problemas mostrados pelos usuários do serviço.
O vereador Furna ressaltou a necessidade do acompanhamento do Plano de Trabalho da concessionária, com destaque para os investimentos a serem realizados, melhoria na prestação de serviço e acesso a saneamento básico.
Já o vereador Éder Mota destacou o aparente descaso da concessionária com os usuários do serviço e o alto número de relatos com reclamações, desde cobranças indevidas e falta de resposta em serviços, como conserto de vazamentos.
Kita defendeu a investigação sobre possíveis irregularidades na transferência do patrimônio da antiga SAE para a concessionária Ourinhos Saneamento, em especial, dos maquinários da autarquia extinta.
Sargento Sérgio enfatizou a necessidade de ser amplamente divulgado para o povo um canal de atendimento da nova concessionária para a resolução dos problemas mostrados.
“Estamos ao lado da população e queremos que os ourinhenses nos procurem relatando os problemas que estão enfrentando. Faremos nosso trabalho na CAR de forma independente, séria e transparente. A atual situação não pode continuar e queremos respostas”, finalizou Santiago.
A Ourinhos Saneamento já havia se manifestado por intermédio de nota ao EN DIA, sobre a CAR.
POSIÇÃO DA OURINHOS SANEAMENTO – A empresa Ourinhos Saneamento enviou nota oficial para nossa redação, comentando o assunto:
“A Ourinhos Saneamento entende que, como representante dos interesses dos cidadãos de Ourinhos, a Câmara Municipal tem a prerrogativa de buscar compreender de maneira detalhada tudo o que ocorre no município. A concessão dos serviços públicos de água e esgoto é uma novidade para o município e estamos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, tirar questionamentos e disponibilizar toda a documentação necessária.
Somos uma empresa pioneira e experiente na prestação de serviços públicos de água e esgoto e temos como premissa atender da melhor forma viável o povo e todas as partes interessadas, incluindo a câmara.
Estamos trabalhando muito e não estamos medindo esforços para atender ao grande volume de serviços gerados desde o começo da nossa operação. Lembrando que hoje o povo tem canais de atendimento 24h e 7 dias por semana”.
Comissão de vereadores na primeira reunião das CARs – Foto: Câmara Municipal.
ENTREVISTA COLETIVA
Em entrevista coletiva, dada à imprensa no dia 10 de fevereiro, o gerente regional da empresa, Eduardo Caldeira, também disse sobre a legalidade do processo de concessão e apresentou a agência fiscalizadora do contrato, que tem como presidente, o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves.
TRAJETÓRIA E LEGALIDADE – Caldeira iniciou apresentando a legalidade de todo o processo de concessão, que foi feito através de audiências públicas pela cidade, acompanhamento e direção do Ministério Público, e o leilão da concessão foi feito na B3 na Bolsa de Valores. O contrato com a empresa foi assinado em 1 de julho, as operações assistidas se iniciaram em 1 de outubro e a empresa iniciou a operar, de forma efetiva, em 1 de novembro de 2024.
Caldeira reforçou que todo o trâmite e a forma de trabalho da empresa, cumpre as normas definidas previamente no contrato de concessão, que a empresa defende total transparência e se coloca à disposição para eventuais averiguações do legislativo, prefeitura ou Ministério Público.
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO – O contrato de concessão é fiscalizado através da Agência Reguladora do Alto do Paranapanema (ARVAP), que tem como presidente o prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves. A agência é responsável por fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais e é composta por equipe técnica altamente capacitada no setor de saneamento básico.
CAR dos Food Trucks
Os vereadores também começaram a apontar os primeiros passos para a CAR dos Food Trucks.
“Precisamos fazer uma atualização do mapeamento dos food trucks na nossa cidade. 80% desses profissionais já estão cadastrados na prefeitura e as áreas que ocupam também, principalmente, nas praças. Nosso intuito não é prejudicar ninguém que está estabelecido, mas sim buscar alternativas legais, que permitam o exercício da atividade, respeitando sempre os requisitos e normas legais, em especial da vigilância sanitária”, destacou Santiago.
Depois de esse mapeamento atualizado, a CAR traçará as metas e caminhos para a regularização dos profissionais que não possuem Alvará.
“Queremos que os chamamentos públicos no futuro para concessão/permissão de espaços tenham mais participação. Também pretendemos fazer uma revisão da legislação para eliminar entraves burocráticos desnecessários”, finalizou.
Com informações de Negocião