BrasilApós passar através do TCU, cálculo será orientado ao Senado Federal, que estabelecerá qual será a alíquota Felipe Menezes/O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se juntou na próxima quinta (20/8) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para tratar sobre os cálculos para definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada através da reforma tributária.
A Receita Federal (RF) tem até o dia 14 de setembro para enviar as metodologias ao TCU, que, depois de análises, enviará a proposta ao Senado Federal, que estabelecerá quais serão as alíquotas.
O cronograma faz parte do modelo de governança definido na reforma tributária, no qual cabe ao TCU validar a metodologia de cálculo e verificar os números antes do envio ao Congresso Nacional.
O que é CBS A CBSé um imposto federal criado através da reforma tributária para unificar tributos sobre o consumo; Ela substituirá o PIS/Cofins, que hoje incidem sobre empresas e cadeias produtivas; O novo modelo continua a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa no espaço da cadeia; A alíquota será única, com exceções previstas para alguns setores e regimes específicos. A CBS iniciará a ser implementada em 2027, com transição gradual até 2033. Conforme o Tribunal, a Receita deve encaminhar não unicamente o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027, mas também o redutor aplicado às compras governamentais, ou seja, o mecanismo de desconto na alíquota da CBS aplicado às compras do setor público.
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O trabalho de definição da alíquota da CBS envolve diferentes módulos de cálculo, desenvolvidos através da Receita e validados através do TCU no espaço do processo. De acordo com a secretária-geral de Controle Externo do tribunal, Juliana Pontes, não se trata de um cálculo simples, mas de um sistema que integra diversas bases de dados e etapas técnicas.
A metodologia usada leva em conta dados reais de arrecadação das empresas, como declarações fiscais e registros contábeis, além de indicadores macroeconômicos, incluindo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados do setor de combustíveis.
Conforme Pontes, as pastas vêm atuando de forma conjunta desde o ano passado, acompanhando o desenvolvimento da metodologia etapa por etapa.
“Cada módulo que a Receita entrega é analisado pelo Tribunal para verificar se está de acordo com a metodologia definida”, afirmou depois de a reunião com os ministros.
A secretária destacou ainda que o cálculo da CBS será revisto todos os anos durante o momento de transição da reforma tributária. “Até 2032, teremos ciclos anuais de envio, validação e recalibração da metodologia”, explicou.
Com informações de Metropoles