Decreto será postado ainda na próxima segunda (13) e aponta grave desequilíbrio nas contas públicas; gestão afirma que serviços essenciais serão mantidos.
Marcília Estefani
A Prefeitura Municipal de Ourinhos informou uma nota à população na próxima segunda (13), comunicando a publicação do Decreto nº 8.197, que declara estado de calamidade pública financeira no âmbito da Gestão Pública Direta e Indireta da cidade.
Segundo nota assinada através do prefeito em exercício, Alexandre Araújo Dauage, o Decreto deve ser postado ainda na noite desta segunda, com o auxílio do Diário Oficial da cidade.
A medida será adotada depois de um levantamento técnico feito através da equipe da gestão, que reconheceu um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário, comprometendo a capacidade de pagamento da Prefeitura e a manutenção regular dos serviços públicos.
Conforme a gestão municipal, o objetivo do decreto é permitir a adoção de medidas emergenciais para reorganizar as contas públicas, preservar a capacidade financeira da cidade e defender a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Despesas prioritárias
A Prefeitura Municipal informou que terão prioridade absoluta os pagamentos relacionados às regiões de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de remédios, transporte escolar, folha de pagamento dos servidores e cumprimento de decisões judiciais.
A nota também anuncia que todos os contratos administrativos passarão por revisão, enquanto novas despesas consideradas não essenciais serão suspensas. De acordo com o Executivo, será implantado um conjunto de ações voltadas à recuperação do equilíbrio fiscal.
Serviços essenciais serão mantidos
O prefeito em exercício ressaltou que a decretação da calamidade financeira não representa a interrupção dos serviços públicos essenciais.
“Trata-se de uma ação responsável e necessária para assegurar que a Prefeitura consiga reorganizar suas finanças, cumprir suas obrigações e restabelecer a capacidade de investimento do Município”, afirma o texto.
Ainda conforme a nota, a gestão promete divulgar periodicamente relatórios sobre a situação financeira da cidade, incluindo a evolução das receitas, despesas, estoque da dívida e os resultados das medidas adotadas para a recuperação fiscal.
Contexto
A decretação do estado de calamidade financeira ocorre em meio à grave crise nas contas públicas de Ourinhos, que já vinha sendo destacada através da gestão municipal. Nas últimas semanas, o município confrontou dificuldades para manter pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, em particular na área da Saúde, além da necessidade de readequação administrativa depois de mudanças na gestão do Executivo.
O que se espera é que o decreto sirva como instrumento para tornar viável medidas de contenção de despesas e reorganização financeira da Prefeitura nos próximos meses.
Com informações de Negocião