A Justiça do Trabalho de Bauru (SP) condenou um empresário por tráfico internacional de pessoas e submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão em uma fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP).
A sentença, proferida na sexta-feira (22/05), atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) depois de o resgate de 14 trabalhadores paraguaios, no mês de julho de 2025, durante a Operação Chrysós. A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Área (TRT-15).
O réu foi declarado revel e confesso por não apresentar defesa nem apresentar-se à audiência. Ele precisará pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, com caráter pedagógico e punitivo.
Além de tudo, o empresário fica proibido de aliciar, transportar ou submeter qualquer pessoa a condições de trabalho degradantes, sob pena de multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 100 mil para cada trabalhador prejudicado.
Relembre o caso
A Operação Chrysós foi deflagrada no mês de julho de 2025 através da Polícia Federal, em conjunto com o MPT e o Ministério do Trabalho, nos estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os 14 trabalhadores paraguaios eram aliciados no Paraguai com promessas de emprego de 30 a 45 dias, com salários entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Eles entravam no Brasil através da fronteira de Guaíra, no Paraná, e eram levados até a fábrica em Ourinhos.
A fábrica clandestina teria capacidade para produzir aproxamadamente 60 mil maços de cigarros diariamente, segundo a PF — Foto: Polícia Federal
No local, eram submetidos a jornadas de até 14 horas diárias, sem descanso semanal e sem equipamentos de proteção. Os celulares eram confiscados na chegada, e o contato com familiares era permitido unicamente a cada 15 dias, através de um único aparelho.
Os trabalhadores viviam em alojamentos insalubres, com umidade, acúmulo de lixo e forte odor de tabaco, no mesmo galpão onde as máquinas operavam 24 horas diariamente.
De acordo com a investigação, o condenado atuava na logística de abastecimento da fábrica e usava pseudônimos em aplicativos de mensagens para coordenar a produção e impedir ser descoberto pelas autoridades.
Trabalhadores eram mantidos em condições degradantes, segundo MPT — Foto: Ministério Público do Trabalho
Empresário é condenado a pagar R$ 2 milhões por trabalho escravo em fábrica de cigarros em Ourinhos
Com informações do Jornal da comarca