Ação aponta que prefeitura pagou R$ 1,5 milhão por apresentações na Fapi, enquanto lucros de camarotes e estacionamento iam para contas de secretário e parentes. Promotoria pede bloqueio de R$ 1,3 milhão.
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS), de dois de seus secretários e de empresas por suspeita de irregularidades na planejamento da 56ª Fapi (Feira Agropecuária e Industrial) de Ourinhos, realizada no mês de junho de 2025.
A decisão da Justiça atende ao pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que investiga um plano de fraude em licitações e enriquecimento ilegal a começar do acontecimento, tradicional no município.
Em notas, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou que sempre conduziu a gestão com transparência; os secretários Jeferson Bento e Luiz Roberto “Chileno” disseram que respeitam a decisão judicial, mas discordam das acusações e irão recorrer; a NB Produções e a ACE afirmaram que irão apresentar esclarecimentos no momento oportuno, dentro dos trâmites legais. (Notas na íntegra ao final da matéria).
Prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves, teve os bens bloqueados através da Justiça — Foto: Instagram/Reprodução
Detalhes da investigação
Conforme a investigação, a prefeitura simulou uma parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) para enganar a Lei de Licitações. O município assumiu o pagamento de toda a infraestrutura e dos cachês artísticos, que superaram R$ 1,5 milhão.
Já as regiões mais lucrativas do acontecimento (estacionamento e camarotes) foram entregues a empresas ligadas ao secretário “Chileno”. O MP relata ter comprovado que pagamentos feitos por cidadãos caíram diretamente nas contas bancárias pessoais do secretário adjunto e de seus familiares.
A denúncia aponta ainda outras irregularidades, como o fracionamento de despesas (gastos com banheiros químicos e grades foram “fatiados” em pequenas dispensas para impedir que a licitação ocorresse) e urgência fabricada, já que os apresentações foram anunciados no mês de maio, mas a documentação só foi montada no mês de junho, às vésperas do acontecimento, para justificar contratações diretas sem concorrência.
A Promotoria pediu o bloqueio solidário de R$ 1.309.250,00 em bens do prefeito e dos secretários Jeferson Luís Bento (Cultura) e Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, o “Chileno” (Adjunto de Infraestrutura), de duas empresas e também de parte da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE). Também foram decretadas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Além disto, a Promotoria pediu o afastamento imediato de “Chileno” do cargo, destacado como principal beneficiário financeiro do plano. O secretário Jeferson Bento aparece entre os investigados por sua atuação direta na contratação dos apresentações.
Luiz Roberto Ferreira de Souza Júnior, o “Chileno”, e Jeferson Luís Bento são suspeitos de se beneficiarem com o plano — Foto: Redes Sociais/Reprodução
Inicialmente, Chileno foi afastado por 90 dias. No entanto, depois de a publicação da decisão judicial, a Prefeitura de Ourinhos postou no Diário Oficial desta sexta-feira (27) a exoneração do cargo.
No final do processo, os réus poderão ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
Feira Agropecuária e Industrial (Fapi) de Ourinhos (SP) — Foto: Prefeitura de Ourinhos/Difusão
O que dizem os envolvidos?
Em comunicado, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou estar “absolutamente tranquilo” e que sempre conduziu a gestão com transparência e responsabilidade. Ele reiterou que os atos públicos estão à disposição para fiscalização.
O secretário Jeferson Luís Bento (Cultura) falou que sua participação se restringiu às contratações dos apresentações, que contaram com parecer jurídico da Procuradoria. Ele afirmou que respeita o entendimento da Promotoria, mas discorda das acusações e irá recorrer.
O secretário adjunto Luiz Roberto “Chileno” informou que respeita a decisão judicial, entretanto discorda das acusações e também irá recorrer.
A NB Produções Artísticas Ltda. informou, em nota, que seus advogados já estão analisando o processo, com o intuíto de que seja apresentada a devida defesa, nos termos do devido processo legal. Afirmou ainda que irá esclarecer e se manifestar sobre cada um dos pontos da acusação no momento oportuno, dentro dos trâmites legais.
Já a ACE falou que já tomou conhecimento do teor da ação e fica acompanhando o caso com a devida atenção jurídica. Informou ainda que aguarda a formalização dos trâmites legais para apresentar seus esclarecimentos no momento oportuno e que fica à disposição das autoridades competentes.
Prefeito, secretários e empresas de Ourinhos têm bens bloqueados por suspeita de irregularidades na Fapi
Com informações do Jornal da comarca